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| Cristiane Lago coordenou a reunião. |
O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio
Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), responsável pela
coordenação do Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
(FEPAS/MA), realizou, nesta sexta-feira, 17, reunião no auditório das
Promotorias de Justiça da Capital para a apresentação do projeto de lei federal
que pretende tipificar como crime a “divulgação de conteúdos impróprios de cena
de violência autoprovocada, ou seja, suicídio, tentativa de suicídio e ato de
automutilação”.
Dirigiu a reunião a coordenadora do CAO-DHC, promotora de
justiça Cristiane Maia Lago.
O projeto de lei nasceu de debates no referido Fórum e tem como
justificativa o aumento dos casos de violência autoprovocada, quando tais
episódios são divulgados de forma indevida nas redes sociais.
Os deputados estadual e federal Welington do Curso e
Fábio Macedo, respectivamente, referendaram o projeto de lei que deve ser
apresentado perante o Congresso Nacional, visando à tramitação necessária para
alteração do Código Penal brasileiro.
Participou da reunião a secretária de Estado de Relações Institucionais do Estado do Maranhão, Silvia Ferreira.
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