No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 54/2023 de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que prevê diretrizes para a criação do Programa da Polícia Militar Patrulha Maria da Penha, com foco no fortalecimento da rede de assistência que combate a violência contra a mulher.
Em paralelo, o Poder Legislativo deferiu a Indicação 210/2023, de autoria também do deputado Roberto Costa, solicitando a criação do Batalhão Maria da Penha na estrutura da Polícia Militar, que deverá atender a política pública de coibição à violência doméstica e familiar contra o gênero mulher, fora os destinatários já previstos no Decreto nº 31.763, de 20 de maio de 2016, as mulheres idosas e a comunidade LGBTQIAP+.
“A data é simbólica perto do ano inteiro em que dedicamos o
nosso mandato em prol da proteção e defesa dos direitos femininos. Na saúde, na
assistência, no trabalho e renda, na segurança, tenho buscado, sempre,
fortalecer as políticas públicas para as mulheres. E estamos muito felizes
que, hoje, conseguimos aprovar o PL
dando diretrizes para o Programa Patrulha Maria da Penha e confiante que o
governador será sensível à causa também da criação do Batalhão Maria da Penha,
como pedimos por Indicação”, destacou Roberto Costa.
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