Desde 2019 vigora, no Maranhão, a Lei N°11.067, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestam serviços ao poder público estadual.
A igualdade salarial entre homens e mulheres voltou a
repercutir a nível federal com a chegada do mês das mulheres, através da
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Tebet defendeu a
cobrança de multas mais altas para empregadores que desrespeitarem a igualdade
salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
O deputado ressalta a importância do crescimento do tema:
“ver a matéria ganhar espaço na legislação federal é um grande avanço e vem
reparar uma prática empresarial de décadas, na qual a divergência salarial se
pauta nas questões de gênero e não em razão da meritocracia, mas simplesmente
por ser mulher, e no governo do Maranhão reparamos isso com a nossa lei”,
destacou o parlamentar.
O Governo Federal deve apresentar, no dia 8 de março, Dia
Internacional da Mulher, um Projeto de Lei que prevê regras mais rígidas para
garantir equiparação salarial na iniciativa privada. O anúncio foi feito pelo
presidente Luís Inácio Lula da Silva. O projeto ainda está em construção, mas
deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação,
a lei terá efeito imediato.
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