Por iniciativa de sua Mesa Diretora, formada pelo vereadores Manuel da Concórdia (PDT), presidente, e Professor Markim (PSC) e Reginaldo do Posto (PDT), 1º e 2º secretários, respectivamente, além de Alberto Sobrinho (PSC), vice-presidente, a câmara municipal de Bacabal Instituiu, em sua última sessão ordinária, com a aprovação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1453, de 30 de Maio de 2021, o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, e-DOLM.
A iniciativa de criar, no município de Bacabal – a exemplo de outras Câmaras Municipais no país – o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, e-DOLM, tem por objetivo dar maior transparência e, com maior rapidez, aos atos legislativos, processuais e administrativos do Parlamento Municipal, afirma o presidente Manuel da Concórdia.
Ele explica que atualmente, a Câmara Municipal de Bacabal necessita publicar todos os seus atos no Diário Oficial do Município – DOM, o que demanda tempo, haja vista que é preciso encaminhar a documentação não só por meio eletrônico, como, também, a documentação oficial assinada, muitas vezes, por todos os membros da Mesa Diretora o que gera problemas quanto à entrega do material no DOM e quanto à data da publicação.
E garante que o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal dará mais autonomia para o Parlamento, que poderá, em tempo recorde, dar publicidade a seus atos, cumprindo não só dispositivo constitucional como, também, a legislação referente à transparência dos atos públicos.
O e-DOLM, será, a partir de agora, o instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais processuais e administrativos do Poder Legislativo do Município de Bacabal, visando os requisitos de eficácia, moralidade e obrigação com a transparência.
Assecom Câmara.
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