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quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Desembargador cita STF para divergir da decisão de juiz que ordenou operação contra o deputado Josimar Maranhãozinho...


O desembargador, Antônio Guerreiro Junior, usou a sua conta do Twitter para divergir da decisão de um juiz da 1° instância que ordenou uma operação executada pelo Estado dentro da casa e do escritório do deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Guerreiro Junior citou o Supremo Tribunal Federal que destaca que a competência do STF, quando possibilidade de envolvimento de parlamentar federal em ilícito penal, alcança a fase de investigação, materializada pelo envolvimento do inquérito (STF: Inq. 2842 – DF).

Após a operação orquestrada pelo Governo do Estado, vários prefeitos ficaram revoltados com o que eles estão considerando como perseguição a Josimar Maranhãozinho. Entre os juristas, o questionamento é sobre a legalidade no envolvimento do parlamentar federal na operação, a exemplo do desembargador Guerreiro Júnior.

Confira abaixo o questionamento feito pelo deputado e por Guerreiro Júnior:


Do Werbeth Saraiva.

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