A Promotoria de Justiça de
Vargem Grande emitiu, em 27 de dezembro, uma Recomendação na qual orienta a
Prefeitura para que se abstenha de promover, de forma direta ou indireta,
festas carnavalescas no ano de 2023.
A Recomendação, assinada pelo
promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, também solicita
que não sejam concedidas pelo Executivo Municipal licenças e autorizações para
eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte que
resultem em aglomeração de pessoas.
A Prefeitura também deverá
determinar a fiscalização pelos órgãos competentes (Vigilância Sanitária,
Coordenação de Tributos, Secretaria de Saúde), junto com as Polícias Civil e
Militar, em locais em que possam acontecer eventos de pré-carnaval ou quaisquer
outros de grande porte.
No documento, o Ministério
Público do Maranhão afirma que a realização desses eventos coloca em risco a
população por conta do risco de aumento do contágio da Covid-19, em especial
com a redução do uso de máscaras e outras medidas de proteção. O promotor de
justiça ressalta, ainda, que o município não tem estrutura hospitalar adequada
para atender a toda a população, estimada em mais de 57 mil habitantes.
André Charles Oliveira observa,
ainda, que foram oferecidas denúncias de utilização de recursos públicos no
último evento de grande porte realizado em Vargem Grande, as quais estão sendo
investigadas pela Promotoria; e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado com a Prefeitura, o qual prevê a prioridade na realização de um
concurso público no âmbito municipal.
O Ministério Público também
recomendou à Delegacia de Vargem Grande que cancele imediatamente a concessão
de licenças de eventos de grande porte no pré-carnaval já programados para
acontecer no município e ao Comando da Polícia Militar que faça a fiscalização
e, caso constate a realização desse tipo de evento, adote as medidas
necessárias de forma imediata.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.