O
deputado estadual Roberto Costa (PMDB-MA) participou na tarde desta
quinta-feira (28) de audiência pública contra o fechamento de agências do Banco
da Amazônia no Maranhão. A audiência aconteceu no plenarinho da Assembleia
Legislativa e contou com a presença do deputado estadual Bira do Pindaré; do
assessor jurídico do Procon-MA Ricardo Cruz; do presidente do Sindicato dos
Bancários Eloy Natan e do presidente da Associação dos Empregados do Banco da
Amazônia, Silvio Kanner Farias.
Na ocasião, Costa anunciou a sentença da 1ª Câmara Cível do TJ-MA,
que manteve decisão em primeira instância determinando que o Banco da Amazônia
(Basa) mantenha em plena atividade a agência na cidade de Bacabal, com o
efetivo atendimento ao público e a prestação de todos os serviços e
procedimentos bancários, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação popular
que originou a decisão foi proposta por Roberto Costa.
A Agência do Banco da Amazônia está a mais de 60 anos em Bacabal e
é a única agência do Médio Mearim. Atende a cerca de 25 municípios e a
aproximadamente 3 mil pessoas. O fechamento da agência significaria a
deficiência no desenvolvimento da cidade, da região do Médio Mearim e do
estado, uma vez que comprometeria toda a verba pública destinada ao
desenvolvimento do município, restringiria linhas de créditos e,
consequentemente, incentivos à micro e pequenas empresas. Tudo isso sem contar
o deslocamento de inúmeros clientes para outras cidades gerando riscos e
transtornos desnecessários, principalmente para os aposentados. Para Roberto Costa, a sentença é uma vitória diante da decisão
unilateral do banco.
“Contestamos o fechamento da agência em Bacabal e fomos
surpreendidos com o argumento de que a agência concorre diretamente com outros
bancos, como a Caixa e o Banco do Brasil. Não sossegamos com isso e recorremos
à Justiça para resolver a situação, é inadmissível prejudicar tanta gente com
uma decisão repentina e unilateral”, disse.
O Banco da Amazônia é uma instituição de economia mista, possuindo
quantidade significativa de verba pública criada com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento da região amazônica. A decisão teve a relatoria do
desembargador Kléber Carvalho e foi tomada em julgamento de agravo interno
interposto pelo Banco da Amazônia, que apontou a necessidade de fechamento da
agência bancária por consistir em exercício regular do seu poder de gestão, em
decorrência da livre iniciativa (art. 170, CF) e de prejuízos financeiros com a
manutenção dos serviços da agência da instituição financeira em Bacabal.
O
desembargador entendeu que o fechamento da agência do Basa em Bacabal
acarretaria prejuízos irreversíveis aos consumidores e manteve o pleno
funcionamento da agência que, de acordo com o relator, apresentou balanço
operacional positivo nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.
Assecom/ Dep.
Roberto Costa.
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