A Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (05), projeto
de lei de autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB-MA). O projeto visa
ampliar a gratuidade para idosos e deficientes nos estacionamentos.
Geralmente nos estabelecimentos
privados as vagas para idosos e deficientes são pré-definidas, mas ainda
requerem pagamento. O projeto requer a gratuidade dessas vagas.
Segundo o projeto de lei, para
receber o benefício da gratuidade, será necessária a apresentação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e de cartão especial emitido por órgão do governo
federal, estadual ou municipal, que identifique a condição de idoso ou de
pessoa com deficiência. Caso não possua estes documentos, a gratuidade será
concedida mediante apresentação do documento de licenciamento do veículo, do
cartão especial e de documento de identidade com foto. O projeto prevê ainda
multa ao estabelecimento que descumprir a lei.
Para Roberto Costa, a aprovação do
projeto de lei significa a garantia de direitos a quem mais precisa do poder
público. “Garantir a gratuidade é um estímulo para que estas pessoas possam
aproveitar mais a vida e tenham mais inclusão, mais vivência na sociedade”,
disse.
O projeto de lei segue para aprovação
na plenária da Assembleia Legislativa.
Assessoria/Dep. Roberto Costa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.