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| Maria Raimunda, prefeita. |
A Promotoria
de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer propôs mais uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Maria Raimunda Araújo
Sousa e o secretário municipal de Educação, João Evangelista Abreu Figueiredo.
A Ação
formulada pela promotora Alessandra Darub Alves se deve a não realização das
obras de reforma de 44 escolas do município, informadas ao Ministério Público
do Maranhão que apontou que os gestores foram negligentes no que se refere
à conservação do patrimônio público, desrespeitando a Lei nº 8.492/92 (Lei da
Improbidade Administrativa).
Foi
solicitada à Justiça a condenação dos réus com as penalidades de ressarcimento
integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar
com o Poder Público.
A
investigação do MPMA teve início em 2015, após denúncias do Fórum Maranhense de
Defesa da Cidadania, Conselho Tutelar e de pais de alunos, informando as
condições precárias de muitas escolas da rede municipal de São Vicente Férrer.
Em outubro
do ano passado, a Promotoria de Justiça tentou resolver a questão por meio do
diálogo. Para isso, foi feito um levantamento das condições das escolas, quando
foi verificado que 48 precisavam de reformas urgentes. Entre os
problemas estruturais encontrados estão: rachaduras nas paredes e no piso,
cadeiras inadequadas para as crianças, falta de água, telhado e vigas de madeira
deteriorada, caixa d’água e instalações elétricas danificadas. Também foi constatada
a necessidade de pintura, remoção do reboco e substituição dos vasos
sanitários.
No mês de
fevereiro de 2016, foram feitos contatos com a Prefeitura para tentar
solucionar o problema. O secretário de Educação informou que seriam reformadas
todas as unidades municipais de ensino, sendo 20 na primeira etapa, que seria
realizada no mês de julho. Contudo, inspeções realizadas pelo MPMA em
agosto de 2016 atestaram que somente quatro escolas haviam sido reformadas.
Em 14 de
agosto, a Promotoria de Justiça ajuizou 14 Ações Civis Públicas de obrigação de
fazer contra a Prefeitura, objetivando a reforma das unidades. A Prefeitura
respondeu, no dia 19 de setembro de 2016, informando que as obras seriam
iniciadas em novembro e concluídas no mês seguinte. Na ação, a
promotora destacou a omissão da prefeita e do secretário, durante toda a
gestão, em relação aos alunos, professores e servidores da rede municipal de
ensino.
“Os requeridos procrastinaram até o momento para não efetuarem as
reformas, e dezembro será o último mês da gestão. Se em mais de três anos as
reformas não foram feitas, não será nos dois meses restantes, principalmente
diante do caos instalado no Município, que está inadimplente com servidores e
fornecedores”, afirmou.
Alessandra
Darub Alves também enfatizou que as reformas não requeriam construção nem
ampliação das unidades, tratando-se de manutenção elementar e de intervenções
imprescindíveis. “Não há outra conclusão a se extrair a não ser o de descaso do
poder público com os quase 4.300 alunos da rede de ensino do município, sem
falar nos professores e demais funcionários”.
Minard.
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