Vereador Coronel Egídio entra com nova ação judicial em São Luís para derrubar decisão do prefeito afastado Zé Vieira, publicada no diário oficial dia 09 de outubro, onde o mesmo ignora decisão judicial e aprova o aumento da taxa de iluminação pública em 108%
De
acordo com publicação do Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2017, o
prefeito ignorou a decisão judicial que anulou a sessão da Câmara do dia 27 de
setembro, sessão esta onde foi aprovado o projeto de Lei nº 1.345 de 2017,
datado de 25 de setembro de 2017, do poder executivo, que autoriza a
atualização de valores para a cobrança de iluminação pública – CIP, instituída
através da Lei nº 1082/2008.
No
entanto, a sessão foi anulada devido ao vereador Coronel Egídio ter impetrado
ação judicial contra esse projeto de Lei, projeto abusivo e impositivo que fere
os princípios da administração pública, que prejudica diretamente a população
bacabalense com um aumento na taxa de
iluminação pública em 108%. Vale ressaltar que as taxas de aumento, variam de
R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos), a R$ 726,94 (setecentos e vinte e
seis reais e noventa e quatro centavos), dependendo da classe e grupo de
tensão.
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