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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

BACABAL: Vereador Coronel Egídio entra com nova ação judicial em São Luís para derrubar decisão do prefeito afastado Zé Vieira


Vereador Coronel Egídio entra com nova ação judicial em São Luís para derrubar decisão do prefeito afastado Zé Vieira, publicada no diário oficial dia 09 de outubro, onde o mesmo ignora decisão judicial e aprova o aumento da taxa de iluminação pública em 108%

De acordo com publicação do Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2017, o prefeito ignorou a decisão judicial que anulou a sessão da Câmara do dia 27 de setembro, sessão esta onde foi aprovado o projeto de Lei nº 1.345 de 2017, datado de 25 de setembro de 2017, do poder executivo, que autoriza a atualização de valores para a cobrança de iluminação pública – CIP, instituída através da Lei nº 1082/2008.


No entanto, a sessão foi anulada devido ao vereador Coronel Egídio ter impetrado ação judicial contra esse projeto de Lei, projeto abusivo e impositivo que fere os princípios da administração pública, que prejudica diretamente a população bacabalense com um aumento na taxa  de iluminação pública em 108%. Vale ressaltar que as taxas de aumento, variam de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos), a R$ 726,94 (setecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), dependendo da classe e grupo de tensão.


É inadmissível tamanho desrespeito com a população e com o poder judiciário. Não podemos aceitar esse tipo de imposição”, disse.

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