O Ministério
Público, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, abriu investigação contra
o prefeito da cidade, Rui Fernandes Ribeito Filho, por uso de ações
institucionais para se autopromover.
Segundo o MP, a imagem do gestor municipal tem
amplamente divulgada em publicações nas redes sociais caracterizando
autopromoção. O caso fere a Constituição e configura ato de improbidade
administrativa.
“O art. 37, §1º da Constituição Federal versa que a
publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos
deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não
podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos”, destacou a Promotoria de Arari.
O caso está sob a
coordenação da promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, que já
expediu uma Recomendação a Rui Filho pedindo que ele se abstenha imediatamente
de divulgar ou continuar a divulgar, inclusive em redes sociais, informativos
que contenham textos, fotografias ou vídeos que façam referência a sua própria
pessoa ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o
uso indiscriminado de bens e serviços públicos, sob pena de responder por
improbidade administrativa.
Além disso pediu que o gestor comprove a remoção de
todos os conteúdos em que conste a sua imagem, seu nome, e a divulgação das
ações veiculadas em redes sociais oficiais da Prefeitura. Ele tem dias para
enviar as informações.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o
Ministério Público informou que adotará as medidas legais necessárias a fim de
assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação
cabível.
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