O Tribuna Regional Eleitoral (TRE-MA) tem mostrado intolerância com a ‘fraude eleitoral’ no que diz respeito a participação das mulheres na política.
Relatada pela juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, a ação já contava,
desde a semana passada, com cinco votos pela manutenção da decisão de 1º grau,
da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha – e consequente cassação de toda a chapa
do partido que disputou aquele pleito, tendo feito os dez candidatos mais
votados, e elegendo seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal.
O julgamento havia sido paralisado por um pedido de vista do juiz
eleitoral André Bogéa Santos. A juíza Camilla Exerton Ramos decidiu aguardar o
voto-vista antes de se manifestar. Ambos também votaram pela cassação da chapa.
Em seu voto, a relatora destacou que uma das candidatas da chapa,
Solange Dutra Ferreira, foi registrada apenas para se fazer cumprir a cota de
gênero exigida pela Lei Eleitoral, sem efetivamente haver participado das
eleições. Ela não teve nenhum voto.
“A luz de todo esse cenário fático-jurídico, vejo então, com folga, como
configurada a prática de fraude no lançamento da candidatura de SOLANGE DUTRA
FERREIRA, cujo registro se deu, tão somente, para o atendimento da regra
estabelecida no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. Ante o exposto, em
consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), conheço,
mas NEGO PROVIMENTO ao recurso eleitoral em análise para, assim, manter a
sentença vergastada em todos os seus termos”, destacou Neiva.
Ela determinou, ainda, “a remessa de cópia dos presentes autos ao
ilustre representante do Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona, para que
proceda à apuração de eventual crime de falsidade ideológica e de fraude
processual”.
Cassações – Este é o terceiro caso de candidaturas femininas fictícias nas
eleições de 2020 julgado nesta semana pelo TRE maranhense.
Na
terça-feira (30), já haviam sido cassadas as chapas de vereadores do PP de Caxias,
e do MDB de Lago do Junco.
Em ambos os casos, dois vereadores em cada municípios acabaram perdendo o mandato.
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