BOM LUGAR: Secretarias e entidades reuniram-se para formação de comissão do selo UNICEF no município

Do Bom Lugar Informa.

A reunião aconteceu no plenário da câmara municipal.

As secretarias de Educação do município e Assistência Social reuniram-se na manhã desta quinta-feira (18) com demais entidades do município como sala do empreendedor, conselho tutelar, sindicato, financia, meio ambiente e outros, para a formação de comissão do selo UNICEF no município. O vereador Hemerson Andrade também participou da reunião.

Como o Selo UNICEF funciona?

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia do Selo UNICEF inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição do Selo UNICEF, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico (baixe o Guia clicando aqui).

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e adolescentes.

O que o município ganha ao ser certificado com o Selo UNICEF?

Os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade porque, para ganhar o Selo UNICEF, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.

Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência. Eles podem utilizar a logomarca do Selo UNICEF até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte. A logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritório e outras peças institucionais do município.

O Selo UNICEF é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aos municípios da Amazônia Legal e do Semiárido em reconhecimento aos avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes.

6. Quanto custa participar do Selo UNICEF?

Não há custos para se inscrever no Selo UNICEF. O papel do Selo UNICEF é estimular o município para otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, em diálogo com os governos estaduais e federal. A metodologia ajuda o município a construir um planejamento de acordo com a realidade local, envolvendo todos os atores municipais, de forma coordenada e intersetorial, como foco na gestão por resultados. A ideia é fazer com que o município seja capaz de buscar parcerias e diferentes fontes de financiamento, especialmente para as populações que mais precisam.