O prefeito de
Capinzal do Norte, André Portela, agraciou vários parentes em cargos na
administração pública, o que supostamente caracteriza prática de nepotismo.
O gestor colocou os seus familiares nos
cargos de secretários. A atitude é vetada pela Súmula Vinculante nº 13 do
Superior Tribunal Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,
ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal”, diz o artigo da lei.
André mantém nomeado seu irmão, Enderson Portela, no carro de secretário
de Educação. Não satisfeito, o prefeito nomeou também outro irmão, Filype
Portela como secretário de Administração.
No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que prefeito não pode manter parentes em cargos de
secretário, exceto aqueles que são técnicamente capacitado para tal função.
Com base na decisão do STF, o Ministério Público do Maranhão pode
acionar o prefeito de Capinzal por nepotismo.
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